O Supremo Tribunal dos EUA derrubou um dos pilares fundamentais da segunda guerra comercial de Trump, decidindo que o presidente não tinha autoridade para utilizar a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) como instrumento para impor tarifas em todo o mundo.

A decisão por 6-3 refere que a IEEPA não concede ao presidente o poder de impor tarifas ilimitadas unilateralmente — esse poder pertence ao Congresso.

Quais as tarifas afetadas?

A decisão não anula todas as tarifas existentes. Foram derrubadas: tarifas "recíprocas" contra mais de 180 países — por exemplo, 34% sobre a China — impostas em abril de 2025.

Foram derrubadas: tarifas de 25% sobre produtos do Canadá, China e México, impostas sob o pretexto de combater o tráfico de fentanil.

Então, como é que isto pode ser revertido?

Esta é, potencialmente, a consequência mais caótica. Em dezembro de 2025, as tarifas da IEEPA arrecadaram 130 mil milhões de dólares em mais de 34 milhões de declarações alfandegárias de mais de 301 mil importadores.

O valor do reembolso ultrapassa os 175 mil milhões de dólares. O Tribunal deixou o processo de reembolso em aberto, permitindo que a administração Trump o atrase deliberadamente através de recursos.

As empresas já se estão a preparar para exigir milhares de milhões em impostos pagos de volta. Grandes empresas como a Costco, Toyota e Revlon apresentaram ações judiciais para garantir reembolsos, e mais importadores podem juntar-se a elas.

A saga das tarifas continua. Trump mantém ferramentas como tarifas sob alegações de segurança nacional ou retaliação, que o Tribunal não abordou.

O governo poderia utilizar a Secção 232 de forma mais agressiva para substituir as tarifas globais canceladas por novas tarifas.

Os mercados reagiram com cautela: o S&P 500 subiu 0,3%, o ouro — 1,7% e a prata — mais de 5%.

Esta é a maior derrota de Trump no seu segundo mandato no Supremo Tribunal. Ocorre antes do discurso sobre o Estado da União e das eleições intercalares.

Fonte: @rybar_america