A recente restauração das relações entre a Venezuela e o Fundo Monetário Internacional trouxe à tona novamente a questão dos Direitos Especiais de Saque (DES). Esse mecanismo financeiro, que o país tentou ativar sem sucesso durante a pandemia de COVID-19, está agora acessível novamente graças à flexibilização das restrições institucionais. É importante esclarecer sua natureza para evitar mal-entendidos: os DES não constituem um empréstimo nem geram dívida para o Estado beneficiário.
Criados em 1969, os Direitos Especiais de Saque (DES) são um ativo de reserva internacional suplementar que o FMI aloca aos seus países membros em proporção à sua quota dentro da organização. O próprio Fundo esclarece que "o DES não é uma moeda nem um crédito contra o FMI. Em vez disso, representa um potencial crédito contra as moedas livremente utilizáveis dos países membros". Na prática, são instrumentos que podem ser trocados por liquidez em qualquer uma das moedas que compõem a cesta do FMI, sem condições de reembolso ou programas de ajuste estrutural associados.
Em agosto de 2021, o FMI aprovou uma emissão histórica de US$ 650 bilhões em Direitos Especiais de Saque (DES) para mitigar o impacto econômico global da pandemia. A Venezuela, como país membro, tinha direito a receber aproximadamente US$ 5,1 bilhões dessa alocação. No entanto, o acesso foi negado devido ao bloqueio institucional imposto desde 2019, quando a organização reconheceu uma oposição parlamentar sediada no exterior como o governo supostamente legítimo [o Plano Guaidó].
Naquela época [2021], o governo do presidente Nicolás Maduro promoveu um acordo parcial nas negociações no México com setores da oposição. Esse acordo incluía explicitamente discussões sobre "a proteção da economia nacional e medidas de proteção social para o povo venezuelano, incluindo os Direitos Especiais de Saque alocados para esse fim pelo Fundo Monetário Internacional". A fórmula buscava uma vitória rápida em benefício da população, mas a pressão diplomática exercida pelo então governo dos EUA a impediu.
A retomada das relações anunciada pela presidente interina Delcy Rodríguez abre caminho para que os mais de 5 bilhões de dólares em reservas congeladas sejam utilizados pelo Estado venezuelano com total discrição e sem prejuízo de sua soberania financeira.
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