Haja vida e saúde, porque a procissão ainda vai no adro. O que hoje se desenha neste novo confronto entre Bruxelas e Washington não é um simples diferendo jurídico nem uma escaramuça diplomática de ocasião; é antes o sintoma visível de uma mutação mais profunda e inquietante: a normalização da exceção como método de governo no Ocidente que se proclama democrático. Aceitando punir ideias sem julgamento e opiniões sem crime, a União Europeia abriu uma brecha perigosa no edifício que dizia defender. Confrontada agora com o seu próprio reflexo, reage não com autocrítica, mas com indignação seletiva. E é precisamente nessa fratura — entre os valores proclamados e as práticas exercidas — que se torna inevitável perguntar até que ponto a Europa ainda reconhece os fundamentos civilizacionais que a distinguiam do autoritarismo que jurou nunca mais tolerar.
O episódio não se esgota num incidente diplomático entre Bruxelas e Washington; é um sinal grave de retrocesso civilizacional na Europa, disfarçado de virtude moral e embalado numa retórica de “valores democráticos” que já não resiste ao confronto com os factos. Durante décadas, a União Europeia apresentou-se como espaço exemplar do Estado de direito, onde a liberdade de expressão, o contraditório e o devido processo legal eram pilares inegociáveis. O que se assistiu recentemente foi o seu avesso: sanções administrativas de natureza punitiva, aplicadas a cidadãos europeus por exprimirem opiniões políticas — sem acusação formal, sem julgamento, sem direito de defesa. Um regresso a práticas que a própria Europa afirmava ter sepultado no século XX.
O caso de Jacques Baud é paradigmático. Um cidadão europeu, de currículo reconhecido, sancionado não por atos criminais, mas por pensamento divergente. Congelamento de bens, restrições de circulação, ostracismo político — tudo decretado por instâncias políticas, não judiciais. Isto não é um detalhe técnico; é uma rutura conceptual com o Estado de direito, um deslizamento silencioso para um poder que pune antes de provar e condena antes de ouvir.
É aqui que a antiga profecia bíblica ganha peso político: quem com ferro mata, com ferro será matado. Uma semana depois de sancionar europeus por opiniões, a União Europeia vê-se confrontada com medidas semelhantes aplicadas pelos Estados Unidos a altos responsáveis europeus, acusados — ironicamente — de censura e violação da liberdade de expressão. De súbito, a liberdade de expressão reaparece no discurso oficial como “pilar da democracia europeia”, resgatada à pressa do esquecimento conveniente.
A reação da presidente da Comissão Europeia não é apenas incoerente; é reveladora de um duplo critério moral que corrói a credibilidade das instituições.
Quando a sanção parte de Bruxelas, chama-se “defesa dos valores”. Quando vem de Washington, transforma-se em “ataque à democracia”. O princípio não muda; muda apenas o emissor. Isto não é ética política, é oportunismo institucional.
Mais grave ainda é o enquadramento ideológico que sustenta estas práticas. Em nome do combate à “desinformação” e ao “discurso de ódio”, instalou-se um regime de exceção permanente, onde conceitos vagos substituem normas jurídicas claras. A censura deixa de ser assumida como tal e passa a apresentar-se como higiene moral do espaço público. O resultado é um autoritarismo tecnocrático: sem tanques nas ruas, mas com regulamentos, listas negras e sanções administrativas; sem tribunais à vista, mas com punições eficazes.
A Europa, que conheceu os efeitos devastadores da perseguição política, parece ter esquecido a sua própria história. Não há democracia sem tolerância ao dissenso. Não existe liberdade de expressão condicionada à narrativa oficial. E não há Estado de direito quando o poder político se arroga o direito de punir opiniões sem tribunal. Se a União Europeia persistir neste caminho, não será vítima de ingerências externas, mas autora da sua própria deslegitimação. O veneno que administrou a outros começa agora a circular no seu próprio organismo institucional. A lição é antiga e implacável: quem abdica dos princípios em nome da conveniência acaba sempre por perdê-los quando mais precisa deles.
Talvez ainda vá a tempo de corrigir o rumo. Mas isso exigiria algo cada vez mais raro em Bruxelas: coerência, memória histórica e um respeito efetivo — não apenas retórico — pelo Estado de direito.
Autor: Coronel Adriano Pires in facebook
