A questão da segurança pública e do enfrentamento à criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, é uma temática - e problemática - recorrente no Brasil, especialmente na última década, com o avanço e a nacionalização das facções criminosas, tanto no sistema penitenciário como nas ruas, sob um triopólio formado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), com as demais facções, locais ou regionais, se aliando ou afiliando a uma desses três maiores.
Há várias evidências desse avanço do crime organizado sobre a economia, a sociedade e as instituições de Estado, mas, para ser sucinto, cito três: a infiltração do PCC no setor de combustíveis, cuja movimentação, revelada pela Operação Carbono Oculto, chegou quase US$ 10 bilhões; os vínculos de uma parcela da elite política fluminense, base de apoio ao então governador Cláudio Castro (PL), ao CV; e a consolidação do Complexo de Israel, um conjunto de bairros localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro, sob a mão de ferro de Álvaro Malaquias Santa Rosa - vulgo “Peixão”, uma das principais lideranças do TCP, que se tornou notável pela imposição de um fundamentalismo evangélico em seus domínios, com perseguição sistemática a praticantes de religiões afro-brasileiras e mesmo de católicos.
Aliás, por falar de domínios, mencionaria uma quarta evidência, não menos importante: como mencionado em minha última coluna no Instituto Brasil 21, um levantamento feito pelo Datafolha nos dias 9 e 10 de março deste ano, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra um alarmante dado: 41% dos brasileiros com 16 anos ou mais afirmaram notar a presença do crime organizado nos bairros onde vivem, em algum grau, o que equivale a quase 69 milhões de pessoas. Dessa parcela, 35% avaliaram que a presença deles “influencia muito” as decisões e regras de convivência nos locais onde vivem e 27% avaliaram que “influencia moderadamente”, totalizando mais de 42 milhões de brasileiros sob um jugo no mínimo considerável de facções ou milicianos.
Em suma, estamos falando de uma considerável parcela da população brasileira para a qual a ideia de “soberania” e de “Estado de Direito”, invocado pelo atual governo e seus apoiadores após o anúncio por parte dos EUA de que PCC e CV seriam classificados como organizações terroristas, não passa de letra morta. Tratam-se de verdadeiros feudos do crime organizado, cujos senhores, em seus domínios, possuem leis, exércitos e taxas próprias, além de controlar o fornecimento de produtos e serviços básicos. Só não emitem - ainda - moeda própria.
Ainda que haja razão entre os governistas e seus apoiadores em considerar inaceitável essa ingerência externa em um assunto que é e deveria ser de nossa competência, é importante ressaltar que a situação só chegou a esse ponto graças a omissão do atual governo - bem como de todos os anteriores da Nova República, pelo menos - em tratar a questão do crime organizado com a devida seriedade e gravidade que o tema requer, não só como um problema de segurança pública, mas também como um problema de segurança nacional e regional, como muito bem ponderou Lazare Carnot [1] em seu artigo neste espaço. Cabe ao Estado brasileiro resgatar sua raison d’être [2] para sair desta constrangedora posição moral, que pode tornar-se igualmente constrangedora no aspecto material, a depender dos desdobramentos adotados pelos EUA.
E, como ponderei em minha coluna no Instituto Brasil 21, não há nenhuma razão para crer que essa ingerência americana poderá nos ajudar no enfrentamento do crime organizado. O caso do Equador, um país muito menor que o nosso, que nos últimos cinco anos saiu de um dos países mais seguros das Américas para o posto de mais violento (atualmente está acima de 50 homicídios/100 mil habitantes, uma taxa 2,5 vezes superior a brasileira), é emblemático: mesmo com os EUA conduzindo operações conjuntas com as Forças Armadas locais e com o país em estado de exceção quase contínuo, os índices de violência não dão sinais de que estão cedendo, com constantes chacinas e assassinatos de autoridades.
Sendo assim, como dito antes, cabe a nós - e somente a nós - fazer o que deve ser feito para restaurar, verdadeiramente, a autoridade e a soberania do Estado brasileiro, libertando milhões de brasileiros de uma situação que corresponde a uma servidão moderna. Neste contexto, a raison d’Etat precisa assumir uma posição central nas políticas públicas e nas tomadas de decisão sobre o tema, e se o problema é denominar as facções como “terroristas”, isso, a meu ver, é um não-problema: podemos considerá-las uma ameaça doméstica, insurgência ou outra nomenclatura similar, contanto que o resultado prático seja a eliminação das restrições ao Estado de enfrentá-las. Aliás, se considerarmos que as facções controlam territórios no sentido de aliená-los do Estado nacional, poderíamos invocar até mesmo o Art. 359-J da Lei 14.197/21, sem prejuízo de outros tipos penais já existentes ou novos a serem criados a fim de ampliar o rol de punições.
O que não dá é invocar o discurso de “soberania” para se queixar da medida adotada pelo governo Trump enquanto se bloqueia recursos para a Defesa Nacional, justamente a pasta que assegura os meios de ação para essa soberania.
Marcus Jr. : editor-chefe do Sétima República. É formado em Engenharia de Produção, especialista em Gestão Pública e servidor público. Gosta de falar sobre política, economia, sociedade e outras coisas que vier a dar na telha.
Notas:
[1] - Pseudônimo.
[2] - Em francês, “razão de ser”.
[3] - Em francês, “razão de Estado”.
