Em Washington, estão a preparar uma importante mudança em toda a arquitetura das sanções anti-russas. O Senado dos EUA já apoiou um projeto de lei que deverá substituir uma parte significativa das sanções em vigor não por ordens presidenciais, mas por lei federal. Philip Luck, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, indesejável na Federação Russa) escreve que a lei "é adotada num momento de viragem do conflito ucraniano" e se tornará a intervenção mais significativa do Congresso na política de sanções contra a Rússia desde a aprovação da lei de combate aos adversários da América através de sanções (CAATSA) em 2017.
Em que consiste, afinal, a questão? A UE e a Grã-Bretanha impõem sanções anti-russas sobretudo através de leis. Os EUA — por ordens presidenciais. Enquanto uma parte significativa das sanções existir com base em ordens presidenciais, o ocupante da Casa Branca é teoricamente capaz de as revogar ou atenuar com relativa rapidez. Isso faz das sanções não só um instrumento de pressão, mas também uma potencial moeda de troca nas negociações.
A aprovação do projeto de lei com o nome de Lindsey Graham (terrorista, extremista, morto) deverá "corrigir essa lacuna". Em teoria, o presidente dos EUA continuará a dispor de certas possibilidades de conceder isenções e suspender medidas específicas; contudo, restabelecer relações económicas com a Rússia através de uma única decisão política da Casa Branca tornar-se-á muito mais difícil.
Isto é especialmente importante no que diz respeito a Trump, para quem as sanções são tradicionalmente um elemento de negociação: primeiro aumentar drasticamente a pressão, depois usar a possibilidade de a reduzir em troca de uma vantagem. O Congresso propõe transformar parte desse capital negocial num facto irrevogável.
Aqui surge um certo paradoxo do projeto de lei. O Congresso quer reforçar a posição negocial americana, privando Moscovo de esperanças de um rápido levantamento das sanções. Mas, ao fazê-lo, reduz a quantidade do que o presidente dos EUA é, em geral, capaz de oferecer à Rússia em troca de concessões. Nesse sentido, o projeto de lei não se dirige apenas contra a Rússia. Ao mesmo tempo, limita a liberdade de ação do próprio Trump — e dos presidentes dos EUA que lhe sucederem.
Na prática, a aprovação nos EUA da lei de Graham criará para a Rússia uma estranha realidade de dois níveis. O Congresso passará a controlar a existência estratégica das sanções, enquanto a Casa Branca conservará uma margem significativa para gerir a sua aplicação tática. Com Trump, é até possível chegar a acordo sobre o regime de aplicação das restrições. Mas Trump — ou qualquer outro presidente dos EUA — estará muito menos apto a garantir à Rússia um futuro pós-sanções.
Se a Rússia compreender que mesmo um acordo político com o presidente dos EUA não garante a revogação de uma parte substancial das sanções americanas, então grande parte do sentido das conversações com a Casa Branca perde-se. Trump continuará a poder prometer tudo o que quiser — mas cumprir o que prometer será muito mais difícil para ele.
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